Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve, de forma geral, como Ivan Lima Advocacia trata dados pessoais relacionados ao acesso a este site e aos contatos realizados pelos canais disponibilizados.

1. Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto deste site é Ivan Lima Advocacia, sob responsabilidade profissional de Ivan Lima dos Santos, OAB/DF 12.316. Para assuntos relacionados à privacidade, o contato poderá ser realizado pelo e-mail ivanlima71@gmail.com.

2. Dados que podem ser tratados

Este site institucional não exige cadastro para navegação. Quando o usuário inicia contato por e-mail, WhatsApp, Instagram ou pelo futuro Portal do Cliente, poderão ser tratados dados como nome, telefone, e-mail, informações fornecidas voluntariamente sobre a demanda jurídica e documentos necessários ao atendimento.

3. Finalidades do tratamento

• responder contatos e solicitações de atendimento;
• realizar análise inicial da demanda apresentada;
• organizar agendamentos e comunicações;
• formalizar eventual contratação de serviços jurídicos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais, quando aplicável.

4. Bases legais

O tratamento de dados poderá ocorrer, conforme o caso, para execução de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e outras hipóteses admitidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5. Compartilhamento

Dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento do atendimento, da comunicação, da assinatura eletrônica, do armazenamento de documentos, dos serviços bancários e fiscais, sempre observados os requisitos de segurança e finalidade aplicáveis.

6. Serviços de terceiros

Este site pode incorporar ou direcionar o usuário a serviços de terceiros, incluindo Google Maps, WhatsApp, Instagram e provedores de e-mail. O tratamento de dados realizado diretamente por esses serviços é regido pelas respectivas políticas de privacidade.

7. Segurança e retenção

São adotadas medidas razoáveis de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades do tratamento, às obrigações legais e profissionais e ao exercício regular de direitos.

8. Direitos do titular

O titular poderá solicitar, nos limites da legislação aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e demais direitos previstos na LGPD.

9. Sigilo profissional

O tratamento de informações relacionadas à prestação de serviços advocatícios observa, além da legislação de proteção de dados, os deveres profissionais de confidencialidade e sigilo aplicáveis à advocacia.

10. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página.

Última atualização: setembro de 2026.